Inteligência Artificial para advogados: o que é preciso saber?

O Damásio Estudos Jurídicos realizou uma live especial sobre Inteligência Artificial para advogados aplicada à área da advocacia. O evento foi conduzida pelo professor Thiago Romero, coordenador da Pós-Graduação em Inteligência Artificial e Inovação e também da Pós em Direito Constitucional do Damásio.

Logo na abertura, Thiago destacou a relevância do tema:

“A utilização da inteligência artificial é hoje um dos assuntos número um da agenda de qualquer advogado. Afinal, precisamos entender não apenas como utilizar essas ferramentas, mas também quais são os limites éticos e jurídicos que cercam essa prática.”

A ideia da live era trazer um panorama para que os profissionais pudessem compreender como ferramentas como ChatGPT, Gemini, Copilot e Perplexity podem ser incorporadas à rotina profissional de forma eficiente e segura.

LGPD e Inteligência Artificial para advogados: o primeiro cuidado

Um dos pontos centrais da live foi a relação entre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o uso da inteligência artificial.

Thiago reforçou que os advogados lidam diariamente com dados sensíveis e, por isso, precisam redobrar os cuidados ao inserir informações em plataformas de IA:

“Nós advogados resolvemos o problema alheio. E para isso, temos acesso a dados pessoais e muitas vezes sensíveis. Se colocamos esses dados em modelos de IA sem cuidado, o risco de vazamento é real.”

O professor ainda alertou sobre a responsabilidade do advogado em conhecer a política de privacidade de cada ferramenta:

“Quando vocês fizeram a conta no ChatGPT, no Gemini ou no Copilot, vocês leram os termos de privacidade? E sabem onde ficam os servidores desses dados? A maior parte está fora do Brasil. Isso significa que, embora haja padrões de segurança, o risco existe e precisamos estar atentos.”

Para ele, o primeiro passo de um advogado que usa IA é alinhar sua prática à LGPD, garantindo segurança, transparência e consentimento dos clientes.

Como usar a Inteligência Artificial na advocacia?

Transparência: cláusulas contratuais para proteger cliente e advogado

A live também trouxe recomendações práticas. Thiago Romero sugeriu a inclusão de cláusulas de transparência nos contratos de honorários.

“Os clientes precisam saber que você utiliza inteligência artificial. Isso não diminui seu trabalho, pelo contrário: mostra que seu escritório está inovando.”

O professor sugeriu quatro cláusulas fundamentais:

  1. Uso de tecnologia – informando ao cliente que o escritório utiliza ferramentas de IA para otimizar processos.
  2. Benefício e limitação – explicando que dados sensíveis não serão inseridos diretamente nos modelos de IA.
  3. Consentimento e proteção de dados – garantindo que o cliente autorize expressamente o uso dessas ferramentas.
  4. Direito à informação – assegurando transparência sobre como os dados e resultados da IA são utilizados.

“Transparência é um pilar da LGPD e também deve ser um pilar da advocacia digital. O cliente informado se sente parte do processo, e isso fortalece a confiança.”

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O papel da ética no uso da IA

Thiago foi enfático sobre a responsabilidade ética do advogado:

“A inteligência artificial não veio para substituir o advogado, mas para valorizar nossa função. O problema é o uso indiscriminado, sem supervisão. Isso pode gerar responsabilidade civil e até mesmo sanções éticas.”

Ele lembrou que já existem casos no Brasil em que advogados foram multados por utilizar IA de forma irresponsável:

“O Judiciário já sancionou advogados que usaram IA sem supervisão. A OAB também publicou diretrizes em 2024 exigindo transparência e responsabilidade no uso dessas ferramentas. Quem não se adaptar, vai ficar para trás.”

inteligência artificial para advogados
Tudo que você precisa saber de Inteligência Artificial para advogados (Foto: Divulgação)

Engenharia de Prompt: o segredo para dominar a IA

Após os alertas sobre ética e regulamentação, Thiago entrou na parte prática da live: a engenharia de prompts.

“O segredo não está na ferramenta, mas no comando. Um bom prompt é como uma petição inicial: precisa ser claro, objetivo e estratégico.”

O professor explicou passo a passo como construir prompts eficientes:

  • Definir papel e contexto: orientar a IA sobre o que ela deve ser.
  • Clareza na tarefa: especificar exatamente o que se deseja.
  • Fornecer detalhes relevantes: incluir informações factuais.
  • Indicar base legal: se necessário, pedir fundamentação jurídica.
  • Definir tom e estilo: acadêmico, técnico ou em linguagem simples.
  • Solicitar estrutura: pedir tópicos, tabelas ou resumos organizados.

Ele destacou ainda a importância da supervisão:

“Um prompt bem feito gera resultados incríveis, mas nunca dispense a revisão humana. A responsabilidade final sempre será do advogado.”

Casos reais: quando a IA chega aos tribunais

Durante a live, Thiago trouxe exemplos reais de como a inteligência artificial já impacta o Judiciário.

Um caso curioso foi o de um advogado que alegou nulidade de sentença afirmando que o juiz teria usado ChatGPT na elaboração da decisão. O recurso, no entanto, foi rejeitado pelo tribunal por falta de provas.

“Vejam até onde estamos chegando. A IA já está sendo discutida dentro de processos judiciais. Isso reforça a importância de sabermos usá-la com ética e técnica.”

Dúvidas comuns sobre inteligência artificial para advogados

A interação com os participantes foi um dos pontos altos da live. Thiago respondeu a dúvidas sobre diferentes ferramentas e boas práticas.

Quando questionado sobre as alucinações das IAs, respondeu:

“As IAs são generativas. Quando não encontram a informação, elas inventam. Isso acontece muito com citações de jurisprudência. O Perplexity, por exemplo, tem se mostrado mais confiável nesse ponto, mas, ainda assim, a revisão humana é indispensável.”

Outro participante perguntou se a IA poderia “aviltar a advocacia”. Thiago explicou:

“A IA pode representar risco se usada de forma irresponsável. Mas se bem utilizada, ela valoriza o advogado. O risco está em depender dela sem supervisão.”

Certificação em IA do Damásio: aprofundando o aprendizado

No encerramento da live, Thiago Romero apresentou a Certificação em Inteligência Artificial para Advogados, oferecida pelo Damásio.

“Essa certificação é voltada para qualquer advogado, independentemente da área. O objetivo é fornecer um guia prático para que você saiba usar IA de forma produtiva, segura e alinhada à LGPD.”

Com carga horária de 60 horas e duração de até dois meses, a certificação inclui aulas, ebooks e materiais digitais, passando do básico até a engenharia de prompts avançada.

Além disso, foi anunciada uma condição especial para os participantes da jornada, com descontos exclusivos e a possibilidade de cursar também a Pós-Graduação em Inteligência Artificial e Inovação Aplicada ao Direito.

A advocacia não pode ignorar a Inteligência Artificial

Ao final da live, Thiago deixou uma mensagem inspiradora:

“A inteligência artificial não é uma ameaça, mas uma oportunidade. Ela não vai ocupar o lugar dos advogados, vai impulsionar nossa profissão. O futuro chegou, e cabe a nós usá-la com ética, estratégia e inovação.”

A live deixou claro que dominar o uso da IA não é mais um diferencial – é uma necessidade para os advogados que querem se destacar no mercado e oferecer um serviço moderno, eficiente e seguro aos clientes.

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