Mais uma vez, a concessão indiscriminada de liminares, por parte do Poder Judiciário, está prejudicando o combate a abusos e irregularidades na Administração Pública. Desta vez, o problema envolve a Polícia Federal (PF), cujo Diretor-Geral, Luís Fernando Corrêa, há mais de dois anos pediu mais celeridade e rigor na condução de 15 procedimentos disciplinares e 11 sindicâncias abertas contra escrivães, agentes administrativos e Delegados lotados na superintendência do órgão na Bahia.

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“Não se queixe do engano quem pela amostra compra o pano.”

(Ditado popular)

Um funcionário do rancho, ao lavar o meu automóvel, disse-me que havia um prego num dos pneus. Sem ver, fui ao posto pronto para deixar o carro lá. Com certeza, pensei, vão tirar o pneu furado e o estepe, retirar o prego etc. Provavelmente, o carro deverá ficar lá por algum tempo, me atrasando.

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Por causa da morosidade do Poder Judiciário, a prática da arbitragem continua crescendo no País. O valor das pendências decididas por esse método de resolução de conflitos, em que as partes decidem não ir aos Tribunais, passou de R$ 594,2 milhões, em 2007, para R$ 867 milhões, em 2008, e para R$ 2,4 bilhões, no ano passado. A informação é do site Consultor Jurídico, com base em pesquisa feita pela Prof.ª Selma Ferreira Lemes, do curso de arbitragem do GVlaw, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.

A pesquisa, que vem sendo realizada desde 2005, envolveu as cinco maiores câmaras de comércio internacional em funcionamento no Brasil – a Câmara de Arbitragem Empresarial do Brasil, em Belo Horizonte; o Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, o Centro de Arbitragem da Câmara Americana de Comércio, e a Câmara de Arbitragem e Mediação do sistema Fiesp/Ciesp, em São Paulo; e a Câmara de Arbitragem da FGV, no Rio de Janeiro.

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Adoção de animais enjeitados

Jesuíno passou pelo rancho. Cantarolando não sei o quê, chegou de mansinho, remando a sua velha canoa de madeira. Trazia seu cachorro de estimação, que vinha de pé, na proa, como se estivesse no Titanic. Notei que alguma coisa estava diferente. Como me ensinou minha vó Lili, dei uma vasculhada em tudo. E descobri: Sansão, o cachorro do Jesuíno, tinha os pelos amarelos, dourados; o que estava na canoa era preto. Indaguei:

– Jesuíno, não sabia que você tinha dois cachorros. Você trouxe o outro?

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Evento no sábado oferecerá para adoção 350 cães e 50 gatos deficientes, cegos e de cores “fora de moda”

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de São Paulo vai promover pela primeira vez uma feira de adoção de animais com características que a maioria das pessoas não quer: pelagem preta, deficiência física e idade avançada. “São animais com baixo perfil de adoção”, diz Tamara Cortes, veterinária do CCZ. Por isso, o evento já é chamado de Adoção sem Preconceito.

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Do abuso não se tira argumento contra o uso (ex abuso non arguitur in usu).

Valho-me do velho aforismo jurídico para responder às medidas, anunciadas pelos meios de comunicação, proibindo o uso e venda, para menores de 18 anos, das chamadas “pulseiras do sexo”. Transformadas em sinais sexuais conforme as cores, quando arrebentadas por um conhecido ou estranho (to snap away), dá-lhe o direito, como se fosse um jogo, de receber uma recompensa, que pode ser desde o simples beijo até o momento consumativo da saciedade libidinosa. Suspeitas de serem a causa de estupros de jovens que as usavam, viraram caso de polícia.

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Renata, 11, combinava com uma amiga viajar em julho para a Disney. Questionada pela mãe, que não sabia de excursão nenhuma, a menina pegou uma pasta com preços do pacote tu­rístico e uma foto em que, ao la­do da colega e de um boneco do personagem Mickey Mouse, segurava a placa com os dize­res: “Se eu não for para a Disney vou ser um Pateta”.

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Dois dias depois de o próximo Presidente do Supremo Tribunal Federal ter afirmado que o sistema prisional está próximo da “falência total”, o pedreiro pedófilo Adimar Jesus da Silva, réu confesso do assassinato de seis adolescentes em Luziânia, foi encontrado morto em sua cela. Com isso, as declarações do Min. Cezar Peluso, que criticou a inépcia do Poder Público em matéria de custódia de presos, acabaram tendo uma confirmação trágica.

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Bicicletônibus

Jesuíno veio me falar que ouviu no rádio que, em São Paulo, os passageiros dos ônibus vão carregar bicicletas num suporte dianteiro. Comentei que já sabia do teste do bike rack, um suporte para três bicicletas. Meu vizinho me apresentou certas dificuldades:

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Com comentário do Prof. Damásio

É muito oportuno que a Transparência Brasil volte sua atenção ao Judiciário brasileiro e, em especial, ao Supremo Tribunal Federal (STF), dada a proeminência política assumida por essa corte nos últimos anos. Parece não haver tema relevante de nossa vida política, econômica ou mesmo moral que, mais dia ou menos dia, não cobre do Supremo uma última palavra. E, numa República, no dizer do Min. Celso de Mello, não pode haver “círculos de imunidade do poder”.

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