Com comentário do Prof. Damásio 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai ficar mais rigoroso com os motoristas que cometerem crimes de trânsito e contra os que insistirem em praticar infrações gravíssimas com frequência. No projeto que o Governo Federal planeja aprovar até o fim deste ano, contendo várias alterações na lei, há a previsão de incorporar ao CTB a possibilidade de infratores constantes serem condenados a prestar serviços à comunidade.

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O Tribunal da cidade de Friburgo, na Suíça, indiciou um brasileiro, cujo nome não foi revelado, que é acusado de extorquir dinheiro ao vender milagres.

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Suspeito de traficar drogas, Fabiano Pinto de Carvalho, 18 anos, foi preso em flagrante, ontem pela manhã, no Jardim Eldorado, em Bauru. Segundo o comandante da 3.ª Companhia da Polícia Militar (PM), Capitão Fabiano de Almeida Serpa, ele oferecia até um cômodo com banheiro para seus “clientes” consumirem droga bem próximo ao ponto onde compravam dele, uma espécie de fast-food de entorpecente.

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Um menor de idade foi flagrado furtando um pacote de biscoitos em um supermercado no bairro Cohab, em Barra Bonita. Segundo a Polícia Militar, o adolescente teria entrado no estabelecimento acompanhado de um colega, por volta das 19h42 de anteontem. No local, ele teria sido surpreendido por uma testemunha colocando um pacote de biscoitos na cintura, sob as vestes. O menor foi denunciado e apresentado à Delegacia de Polícia, que acionou o Conselho Tutelar da cidade.

Fonte: Jornal da Cidade – Bauru
Data: 23/7/2009

Comentário do Prof. Damásio:
É por isso que nosso Presidente disse que é necessário ver “o tamanho do crime”.

   

Com comentário do Prof. Damásio

Parto foi o que inspirou busca acadêmica e voluntariado

Durante a manhã, revólver, homicídio, sequestro e brigas fazem parte da rotina dele, capítulos que jamais poderiam estar nos livros infantis. À tarde, porém, princesas, castelos, heróis, cavalos brancos e aventuras ocupam ao menos quatro horas do dia desse homem. As tramas em nada combinam, mas a mistura fica mais clara quando o protagonista dessa história é apresentado: era uma vez um policial militar de São Paulo que tinha a missão de levar contos de fada para uma maternidade do extremo sul paulistano.

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Um suposto traficante morreu e outros dois foram presos, no dia 22 de julho, durante uma operação da Polícia Civil na Favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) ainda estouraram uma casa onde funcionava uma enfermaria para atendimento de traficantes baleados. No local, os agentes apreenderam medicamentos, seringas, agulhas e materiais de primeiros socorros. Em 21 de julho, durante ação policial na Favela de Manguinhos, também na capital fluminense, agentes encontraram um local que servia de enfermaria para traficantes baleados.

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Com comentário do Prof. Damásio

O Senado aprovou projeto de lei que prevê reclusão de 2 a 6 anos e multa para quem apresentar, fotografar, filmar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, cenas pornográficas envolvendo criança ou adolescente. O projeto vai para a sanção do Presidente Lula. A proposta também prevê reclusão de 2 a 6 anos para quem agenciar, autorizar, facilitar ou intermediar a participação de menores em cenas pornográficas.

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Com comentário do Prof. Damásio

É só a temperatura cair e o clima ficar seco para as unidades básicas de saúde e as de urgência e emergência de Bauru lotarem. O aumento de pacientes no período é de, no mínimo, 15%, segundo o que a própria administração municipal informa há anos. As condições climáticas perpassam tanto o outono quanto o inverno – período que também coincide com as férias do meio de ano, quando muitos médicos aproveitam para gozar o benefício. O resultado é previsível: posto de saúde sem médicos e pessoas insatisfeitas.

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É por vários motivos um despropósito o projeto de lei enviado ao Congresso pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), objetivando criar 10.479 novos cargos no Ministério Público (MP) Federal, do Distrito Federal e Territórios, Militar e do Trabalho, com aumento de custo previsto, na folha de pagamentos, de R$ 762,8 milhões por ano. Sem entrar em pormenores e nem mesmo questionar os critérios que levaram à fixação precisa dessa volumosa quantidade de novos cargos – exatos 10.479 –, não parece que na elaboração dessa proposta tenha sido usada a lógica elementar, que, no serviço público ou na atividade privada, preside qualquer decisão que envolva a criação ou o aumento de custos permanentes: a verdadeira necessidade de quem recebe e a verdadeira possibilidade de quem paga.

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Os últimos levantamentos estatísticos mostram o resultado extremamente positivo das medidas introduzidas pela Emenda Constitucional n. 45 – da Reforma do Judiciário – para descongestionar os Tribunais, acabar com a “indústria de recursos” e agilizar a tramitação dos processos judiciais. Uma dessas inovações foi o princípio da repercussão geral – um mecanismo pelo qual o Supremo Tribunal Federal (STF) filtra os recursos que irá julgar, escolhendo somente os de maior relevância, ou seja, aqueles com grandes implicações econômicas, políticas e legais para a sociedade.

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